UPA de Capanema recebe nome de pessoa viva e sem que projeto passe na Câmara Municipal
Sobre a UPA - Unidade de Pronto Atendimento que o ministro Padilha inaugurou em Capanema e que recebeu o nome de "Josiel Martins", é mais um caso para o MP.
Atento comentarista deixou este recado no post Estatuto da juventude, direitos de uma geração. Em pauta no Senado:
*Blog do Bordalo
Deputado,
O Caso da UPA, com o nome de Josiel Martins.
A lei N°6.454/77, proibe atribuir nomes de pessoas vivas a bens Públicos.
A Atribuição do nome de pessoa viva, a um predio público, fere os principios da impessoalidade e moralidade. Basta acionar o Ministério Público, para que aquele orgão, ingresse com uma ação civil pública, contra o Municipio de capanema. para que a justiça, determine a retirada do nome do indigitado do prédio público. Cabe ao MP, a Defesa da probidade Administrativa.
Fato dessa natureza, já ocorreu em Santarem, quando o MP, entrou com uma Ação, e a Justiça, obrigou o Estado a retirar o nome do jader barbalho, do Estadio de Futebol, daquele Municipio, que foi construido, quando Jader, era Governador.
João Souza
Comentário deste Blog: Quando este companheiro era Vereador, aqui em Mãe do Rio, o Governador Jatene reformou 2 obras, sendo batizada uma nome da Governador e outra em Nome de Um Deputado Estadual, entrei no MP, e conseguimos reverter esta violência a Legislação e a democracia.
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