PREFEITO DE MÃE DO RIO ANUNCIA AUMENTO, MAS NÃO PAGA PISO
PREFEITO DE MÃE DO RIO ANUNCIA AUMENTO, MAS NÃO PAGA PISO
O prefeito de Mãe do Rio, Francisco Coutinho Braga, anunciou no dia
de hoje 09 de março de 2012, aumento salarial de 16% para o professor
nível I e 30% para o nível II. Segundo o SINTEPP Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede de Mãe do Rio, o
município continua descumprindo a Lei do Piso (Lei 11.738/08), pois o
referido percentual ainda deixará o salário abaixo do Piso Nacional.
Outra questão é que o PCCR do município não comtempla percentuais
diferenciados entre nível I e II, mas ao se alterar o vencimento base do
nível I automaticamente e proporcionalmente se altera o nível II. Fora
essa questão ainda existe a carreira dos profissionais da educação do
município que há 3 (três) anos, apesar de garantida em lei, não é
cumprida pela prefeitura. Segundo a Lei nº 445/2005 – GPMMR a cada
interstício de 3 (três) anos o servidor deveria perceber 4% de aumento
no vencimento base. Ainda os professores que possuem carga horária de
200 horas, não recebem os 5% de adicional de tempo de serviço, mas 2,5%.
No mais o sindicato também luta por concurso público, considerando o
alto índice de contratados que ultrapassam os 100% de efetivos. Ainda
outra luta se desenrola, o PCCR está desatualizado e com todos os prazos
de atualização vencidos e se encontra totalmente fora das legislações
atuais. Assim os professores mantém a Greve Nacional e esperam que o
governo resolva não apenas a questão salarial, mas também o cumprimento
de todas as leis benéficas a categoria, conquistada com tão grande luta.
A seguir uma tabela montada por este sindicato, mostrando quanto o
prefeito vai pagar aos professores e quanto eles deviriam receber
segundo a lei do piso e PCCR.
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