Governo, trabalhadores e
empresários assinaram hoje (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, o
Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na
Indústria da Construção. O documento estabelece condições de trabalho,
saúde e segurança nas obras, e prevê a negociação coletiva para
definição do piso salarial, benefícios, jornada, transporte, alojamento
e alimentação. A presidenta Dilma Rousseff também assinou o decreto que
cria a Mesa Nacional Permanente, que deverá acompanhar e avaliar o
cumprimento dos termos do acordo. “Sempre
deve haver o diálogo entre empresários e trabalhadores, e não só nos
momentos de prosperidade ou de baixa taxa de desemprego. Diante das
crises, os diálogos devem ser mais intensos. Por isso, considero que
essa Mesa é permanente. Na prosperidade ou diante da crise, ela terá de
cumprir um papel”, disse a presidenta.
“Vivemos um momento ímpar. Estamos consolidando um marco na história
das relações entre capital, trabalho e governo. Ouso dizer que esse
compromisso marcará o seu governo”, destacou o presidente do Sindicato
Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci
Dantas de Oliveira, classificou o momento como histórico. Saúde e
segurança, acrescentou, só farão a classe trabalhadora avançar. E,
apesar da crise, defendeu o crescimento do país. “Nós temos que
crescer. Vamos ajudar a senhora no que for preciso. Na hora da
adversidade ou da dúvida, pode contar com a classe trabalhadora que nós
vamos estar de braços abertos”, afirmou Ubiraci.
Acordo - As diretrizes do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as
Condições de Trabalho na Indústria da Construção podem ser aplicadas em
todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e
podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e
frentes de trabalho, públicas ou privadas. O Sistema Nacional de
Emprego (Sine) será fortalecido em todo o país para coibir
procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento,
seleção e contratação de operários. Também estão previstas ações para
elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos
trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação
tecnológica.
No campo da saúde e segurança no trabalho, o Compromisso estabelece
medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
como o uso de equipamentos de proteção e o acompanhamento da saúde dos
operários.
A representação sindical no local de trabalho será implementada em
obras de duração igual ou superior a seis meses. Nas obras com 200
empregados ou mais, haverá um representante com mandato de seis meses.
E para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um
representante até o limite de sete. “Eu quero desejar muito
profundamente que esse acordo atinja realmente seus objetivos,
principalmente na redução das tensões, na organização dos nossos
canteiros, e estimule cada vez mais o diálogo no setor”, disse o
presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão.
Já as relações com a comunidade devem buscar o desenvolvimento social
dos que vivem no entorno das obras, além de garantir a compensação das
populações eventualmente afetadas. Planos de realocação, medidas de
combate ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes,
ações de segurança, qualificação escolar e profissional e contratação
de mão de obra local são algumas das iniciativas previstas para as
comunidades próximas aos canteiros de obras. “É fundamental para um
Brasil que quer crescer ter uma outra relação com a comunidade no
entorno das obras. Nós precisamos dialogar, democracia dá trabalho. E
esse é um compromisso que dá demonstrações claras de que nós precisamos
construir esse diálogo com as comunidades no entorno das obras de
infraestrutura que serão feitas nesse país”, disse o presidente da
Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva.
(Blog do Planalto)
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