Os líderes partidários da Câmara e do Senado conseguiram obter as
assinaturas necessárias para criar a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito(CPMI) sobre as relações do contraventor Carlos Cachoeira com
agentes públicos e privados. O pedido foi protocolado na noite desta
terça-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a
assinatura de 330 deputados e 67 senadores – era necessária a adesão de
pelo menos 171 deputados e 27 senadores.
A expectativa da oposição é de que o requerimento seja lido na próxima
quinta-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, o que oficializaria a
criação da CPMI. Representantes da base governista não se manifestaram
sobre esse prazo. Antes da leitura do requerimento em sessão conjunta,
as Mesas Diretoras das duas Casas devem conferir as assinaturas. Até o
fim da noite anterior ao dia da sessão, os partidos ainda podem incluir
ou retirar assinaturas do documento.
A suspeita de que a instalação da CPMI estaria sendo boicotada fez com
que diversos partidos se reunissem, ao longo desta terça-feira, para se
mobilizar em torno da coleta de assinaturas. Pela manhã, três partidos
de oposição – PSDB, DEM e PPS - realizaram um ato coletivo para
registrar “apoio integral” à investigação, conforme definiu o líder
tucano, Bruno Araújo (PE). Os oposicionistas acusaram o governo de estar
trabalhando contra a instalação da CPMI, supostamente com receio de as
investigações trazerem dificuldades políticas para o governo federal.
A crítica foi rechaçada pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP),
cujo partido coletou 78 assinaturas. “A oposição fala muita bobagem”,
disse o líder. “Sempre que há indícios de irregularidades, o PT e o
governo apuram, por isso que a Polícia Federal montou as duas operações
[Vegas e Monte Carlo, objeto de investigação da CPMI]. A Advocacia Geral
da União também está aí para atuar, o Tribunal de Contas da União nunca
trabalhou tanto. Tudo isso porque os órgãos têm todas as condições
materiais e políticas para averiguar e apurar”, acrescentou Tatto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, também afastou a possiblidade de
enfraquecimento da CPMI. “Posso afirmar que não acompanhei nenhum
movimento de partido ou do governo de postergar ou inviabilizar a CPMI.
Há muito chute, deputados dando palpites e opiniões sobre o assunto que
não são verdadeiros”, declarou.
No Senado, o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ressaltou que
nenhum integrante do bloco de apoio ao governo retirou assinatura do
documento, que tem a adesão dos 13 parlamentares do PT na Casa. “O
número mínimo já tinha sido atingido há tempos, e ninguém retirou
assinatura”, disse. (Agência Câmara de Notícias)
Senado deve votar nesta quarta unificação de ICMS para importados
Com a votação em plenário
prevista para esta quarta-feira (18), o Senado deve concluir nesta
tarde a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a
alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre
produtos importados em operações interestaduais. A medida, que visa
acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos
estrangeiros no país, foi aprovada nesta terça na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. Se passar no plenário, ainda precisará ser
analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova
regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da
proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações
interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a
própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para
seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos
na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e
líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta
já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -
CCJ. (Globo.com)
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