Todo apoio à Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que, além de rejeitar, por
unanimidade, o pedido de revisão tarifária solicitado pela Centrais
Elétricas do Pará (CELPA), enviará intimação à distribuidora de energia
controlada pela Rede Energia. A
medida poderá resultar em processo administrativo de inadimplência -
primeiro passo para que seja declarada a caducidade da concessão.
Herança maldita do tucanato, a CELPA foi privatizada há 14 anos e
passou a ser controlada pela Rede Energia. Hoje, a empresa que atende
cerca de 1,7 milhões de unidades consumidoras em todo o Pará dispõe de
um passivo de R$ 2 bi.
No último dia 28, inclusive, a Rede solicitou um plano de renegociação
de débitos, figura jurídica que equivale à antiga concordata. Segundo a
ANELL, o atual desequilíbrio econômico financeiro da empresa tem como
causa fundamental a falta de ações de melhorias da gestão e de aporte
de recursos pelos acionistas. Em outras palavras, a empresa não
investiu gente nem recursos suficiente na distribuidora. Resultado: a
distribuidora, agora, terá de responder pelos investimentos que deixou
de fazer. E arcará com multas que chegam a R$ 130 milhões. Dispõe de
generosos 60 dias de prazo para apresentar um relatório sobre a
situação da empresa e um novo plano de ação em busca da melhoria da
qualidade do serviço.
É dentro deste escopo que o pedido de reajuste de 26,69% (com efeito
médio a ser percebido pelo consumidor de 20,14%) demandado pela CELPA
foi negado pela ANELL. Não é surpresa a empresa querer jogar todo o
peso de suas dívidas nas costas dos trabalhadores e da população do
Estado do Pará.
Contra a postura do Grupo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Urbanas do Estado do Pará (STIUPA), também chamado de Sindicato dos
Urbanitários, decidiu ontem, em assembleia na porta da empresa, por uma
paralisação por 48h. Parte dos serviços de operação e manutenção está
suspenso. Os trabalhadores reivindicam o pagamento atrasado da 38ª
parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - acordo feito entre o
sindicato e o Grupo (PCCS) e, sobretudo, a federalização da CELPA. O
presidente do STIUPA, Ronaldo Romeiro, defende a reivindicação:
“Primeiro porque a Eletrobras já tem 34,58% das ações da empresa e, em
segundo lugar, porque os grandes projetos de energia do Brasil estão no
Pará, ele não pode ser o quintal (do país)”. E concluiu: “A Eletrobrás
tem que intervir. Não é favor. É obrigação dela”.
A CELPA foi privatizada no dia 9 de setembro de 1998, sob os mandatos
do presidente e do governador tucanos Fernando Henrique Cardoso e Almir
Gabriel. À época, o secretário do planejamento era Simão Jatene, atual
governador do Estado pelo PSDB. Na ocasião, a empresa foi vendida por
R$ 450 mi. “E só conseguiram ágio de R$ 20 mil. Ou seja, foi
praticamente nada!”, acusa Romeiro. Logo após a privatização, os
trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores.
A Rede Energia é uma holding formada com mais oito empresas de
distribuição espalhadas por todo o território nacional, como em São
Paulo, Pará e Mato Grosso. Hoje, a dívida de curto prazo da empresa
chega a R$1,4 bi. No ranking mais recente entre as distribuidoras de
energia no país, feita pela Associação Brasileira de Distribuidoras de
Energia Elétrica (ABRADEE) em 2010, a CELPA é a lanterninha. E
conquistou, também, o pior lugar nas condições de trabalho. “Por conta
da má administração, demissão de trabalhadores, terceirização, falta de
investimento no sistema, descentralização de alguns serviços, falta de
autonomia...” acusa Romeiro.
Segundo ele, dados da Rede Energia mostram que mais de R$ 600 mi foram
tirados do Pará e repassados para as outras empresas da holding. “Foi
uma seqüência de erros que levou a esse estado, em que a empresa beira
a falência. Essa má gestão está penalizando os trabalhadores e a
população do Pará”, critica o presidente do sindicato. E acusa: “Agora,
a Rede ainda pediu uma aumento na tarifa de 20%. Querem que a população
pague a incompetência deles”. Por estas e outras, insisto: todo apoio à
cassação da concessão da CELPA e à intervenção na companhia. (Blog do Zé Dirceu)
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