Criminalizar enriquecimento ilícito de políticos: boa proposta

Comissão de juristas elabora passo concreto contra corrupção...

Deve ser aplaudida a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de servidores, juízes e políticos que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A sugestão foi aprovada pela comissão de juristas que prepara a proposta de reforma do Código Penal para o Senado.

No texto, a previsão de pena varia de um a cinco anos para os que se enquadrarem nesses crimes. Além disso, o bem deverá ser confiscado. Ao falar sobre o assunto, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da proposta, foi enfático: a ausência da criminalização do enriquecimento ilícito no Código Penal coloca o país em situação ruim diante da comunidade internacional.  "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam essa criminalização”.

Um passo histórico na luta contra a corrupção

Concordo com o jurista, também, quando ele diz que a proposta representa "um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”. A decisão da comissão de juristas vai no sentido do que tenho defendido aqui insistentemente, a criação de um ambiente institucional que elimine do cenário político brasileiro qualquer fator que favoreça à corrupção.

Criminalizar a conduta do funcionário público ou do político no desempenho de cargos eletivos que enriquecem sem que se saiba como, que “entram pobres e saem ricos”, nas palavras de Santos Gonçalves, é um passo nessa direção. Outro passo importante é a reforma política.

Do contrário, vamos permanecer vítimas desse udenismo redivivo, tão ao agrado da mídia que faz dos escândalos seguidos sua razão de viver. É preciso ir à raiz do problema e a proposta da comissão de juristas vai claramente nessa direção. Até o final de maio, a comissão de juristas apresenta a sua proposta global de reforma do código ao Senado que a votará primeiro, indo depois para a Câmara. Se ela passar no Congresso Nacional, vamos ver como será sua aplicação por parte do Ministério Público.

Que não seja usada apenas como arma ao agrado da oposição, para fustigar o governo, como tem sido a atuação daquele órgão. Ao virar lei, tem que valer para todos!